Agenda 21 Local
Geração de Resíduos em Teresópolis
O descarte inadequado de pilhas e baterias é uma ameaça à saúde
Foto: Jeinny Solis
Em Teresópolis, chamam a atenção o uso inadequado de agrotóxicos, a destinação final de material radioativo médico/hospitalar e a poluição. A preocupação com a poluição se deve à possibilidade de indústrias poluidoras se instalarem no município com a chegada do Comperj, o que aumentaria as necessidades de armazenamento e a ocorrência de transporte de substâncias tóxicas e dejetos industriais por empresas especializadas pelas estradas da região.
Quanto aos materiais radioativos, a preocupação é que não haja informação sobre a circulação e o conteúdo dos resíduos vindos de outros municípios participantes do convênio, assim como a falta de conhecimento das fontes de contaminação radioativa e de conhecimento técnico sobre as políticas que tratem da questão dos resíduos perigosos (manipulação, prevenção e ações emergenciais em caso de acidentes e/ou exposição).
São precárias as informações sobre a coleta, transporte e destino final do lixo hospitalar – falta conhecimento da Resolução da diretoria colegiada (RDC 306) / Ministério da Saúde, 07/12/2004: programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Preocupa também o fato de não haver fiscalização e monitoramento no trânsito de resíduos perigosos na BR-116, em direção a Cantagalo, proveniente de Magé.
A população desconhece as políticas para o manejo adequado dos resíduos (embalagens vazias, baterias etc.).
Quanto aos agrotóxicos, há uma preocupação com o uso inadequado e a possível contaminação do solo e subsolo (lençóis freáticos) e dos rios que cortam o município. Há temor de aumento dos problemas devido à pouca fiscalização, colocando em risco a saúde de quem manipula e de quem consome o produto final. Isto porque há falta de controle na venda; de informação continuada na apresentação de novos produtos; de conscientização ao usuário final; de fiscalização (a da Anvisa ainda é insuficiente) e, finalmente, falta de penalização. Há um entendimento de que existe a necessidade de coleta de registros administrativos sobre a contaminação por agrotóxicos.
Gestão e monitoramento dos resíduos gerados pelos processos de produção
Comunicação
- 1. Divulgar as leis existentes sobre resíduos de todos os tipos.
- 2. Elaborar um programa de comunicação que conscientize os usuários sobre a importância do manejo adequado dos produtos químicos utilizados na agricultura.
Infraestrutura
- 3. Instalar Posto de Atendimento equipado para o caso de envenenamento.
Gestão Pública
- 4. Criar a Comissão Municipal de Gestão de Risco para resíduos de todos os tipos.
- 5. Coletar registros administrativos sobre a contaminação por agrotóxicos.
- 6. Conter a contaminação do solo, lençóis freáticos e dos rios pela utilização inadequada dos agrotóxicos.
Artiulação
- 7. Articulação junto à Anvisa para maior fiscalização.
Planejamento
- 8. Instalar um posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos, com coleta realizada pelos vendedores destes produtos.
- 9. Promover a produção orgânica e agro-homeopática, mostrando seus benefícios em relação à agricultura química.
Elaboração de programas
- 10. Elaborar programas que incentivem a transição da agricultura química para a agricultura orgânica.
Fiscalização
- 11. Monitorar, controlar, fiscalizar e penalizar na venda, no uso e no descarte de embalagens.
Tóxicos, perigosos e radioativos
Gestão Pública
- 1. Elaborar políticas para o manejo saudável de todos os tipos de resíduos.
- 2. Criar Plano de Emergência para possíveis acidentes de todos os tipos de resíduos.
- 3. Regulamentar e fifi scalizar a coleta de lixo hospitalar, dando o destino adequado, garantindo o programa de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde – RDC 306 (resolução da diretoria colegiada – Ministério da Saúde – 07-12-2004).
Infraestrutura
- 4. Instalar filtros nos incineradores de lixo hospitalar.
Elaboração de programas
- 5. Elaborar programas de sensibilização, alertando a população sobre os problemas ambientais causados pelo descarte inadequado de pilhas e baterias.
Fiscalização
- 6. Fiscalizar e controlar o tráfego de veículos transportadores dessas substâncias na BR-116.
Artiulação
- 7. Articular junto ao Corpo de Bombeiros o controle da entrada de veículos com cargas tóxicas ou perigosas no município.
Capacitação
- 8. Capacitar a população em relação ao manejo saudável de todos os tipos de resíduos decorrentes dos processos de produção.
- 9. Capacitar a comunidade sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos, os benefícios da agricultura orgânica, a transição para a agricultura orgânica.
- 10. Capacitar a todos sobre material radioativo, desde sua utilização até seu destino final.
- 11. Capacitar as pessoas e as empresas que trabalham com resíduos perigosos para um manejo adequado dos mesmos.
Comunicação
- 12. Informar a população sobre a RDC 306, relacionada ao programa de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde.
Possíveis parceiros:
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (Aciat) . ANTT . Associações de Moradores . CDL . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Concessionária Rio-Teresópolis (CRT) . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil . Firjan . Secretarias Municipais (Agricultura, Educação, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, Saúde, Agricultura) . SinComércio . Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento:
CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep . Pibic.
