Agenda 21 Local
Saneamento em São Gonçalo
São Gonçalo ainda não conta com um Plano Municipal de Saneamento.
Esgoto Sanitário
De acordo com informações da Cedae para o estudo ONU-Habitat/UFF, em 2008 apenas 5.635 (1,6%) dos 340.645 domicílios particulares urbanos em São Gonçalo estavam ligados à rede de esgoto, caracterizando uma situação de extrema precariedade.
Segundo estudo publicado pela ONG Trata Brasil, o município encontra-se entre os piores do País em termos de cobertura de esgotamento sanitário. A situação descrita pelos membros do Fórum da Agenda 21 destaca a falta de saneamento básico, a existência de esgoto a céu aberto e sem tratamento,e a falta de mais Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
Também foi identificada a falta de um cinturão de coleta de efluentes líquidospara tratamento adequado, causando malefícios, como poluição dos mares e rios, odor insuportável da orla marítima e decadência da pesca no município. Por outro lado, encontra-se em implantação o sistema de saneamento básico nas áreas de Jardim Catarina, Salgueiro e Rio Imboassu (PAC) e foi identificado potencial para ETEs com reutilização dos gases em projetos sustentáveis sociais.
Os projetos do município para a área de saneamento incluem a construção de rede de coleta de esgoto, estação de tratamento e implantação de fossas-filtro, além de implantação de rede de abastecimento de água, que vão beneficiar mais de 170 mil famílias. Já estão liberados para estes projetos R$ 56 milhões em recursos do PAC.
Também está prevista a revisão e a retomada do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara em todo o município, o que inclui a finalização das ligações residenciais à rede principal e desta às subutilizadas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Esta obra vai consumir R$ 20 milhões de recursos do PAC/Cedae. Os dados constam do Relatório de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio do Conleste e referem-se a 2009.
Abastecimento de Água
O aumento do número de residências não foi acompanhado pela ampliação dos serviços de abastecimento de água. Entre 2006 e 2008 houve, na realidade, uma redução de 22,83% no número de unidades atendidas por esse serviço. Em 2008, a água chegou a 33,38 dos domicílios particulares urbanos, ficando abaixo da média do Conleste (45,57%) Tal situação levou os participantes a afirmarem que falta água potável no município.
A existência da Estação de Tratamento Imunana Laranjal foi considerada uma potencialidade.
Resíduos Sólidos
Segundo os participantes, cerca de 65% dos resíduos sólidos do município são coletados e encaminhados a um aterro controlado (lixão) em final de vida útil, mal localizado (próximo a uma APA) e em situação irregular.
Os participantes reclamaram da falta de coleta dos resíduos sólidos e da inexistência de monitoramento do poder público para coleta seletiva. Foi informado na prefeitura que o recolhimento é feito por empresa particular e destinado ao Aterro Sanitário de Itaoca. O lixo inerte (resíduos de obras e outros) é recolhido por outras empresas credenciadas. Em áreas de risco, a situação da coleta de lixo é crítica e na área rural é praticamente inexistente. Os participantes reclamaram que não há aterro sanitário no município, nem gestão integrada de resíduos sólidos, faltando políticas de manejo para o setor de resíduos sólidos e efluentes líquidos e eficiência na coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos. Eles demonstraram preocupação com o aumento da produção desse tipo de resíduo com a instalação do Comperj.
Por outro lado, existem condições adequadas para a criação de um aterro sanitário,já tendo sido realizada uma licitação e escolhido o local. De acordo com o Plano Diretor Metropolitano de Resíduos Sólidos, existe contrato de concessão por vinte anos com empresa que está solicitando Licença Prévia (LP) para a nova área. O grupo também indicou a possibilidade de implantação de biodigestores.
Os participantes mencionaram a necessidade de implantação de políticas públicas que estimulem e organizem a coleta sustentável, definindo postos fixos de coleta seletiva e seleção do lixo residencial, beneficiando as cooperativas de catadores. Há oportunidades de negócios com recicláveis.
A coleta de resíduos tóxicos (pilhas e baterias) é disponível apenas através do programa realizado pelo Banco Real, que não é suficiente. Os participantes informaram também que falta programa público de coleta de resíduos hospitalares.
Melhoria do abastecimento de água no município
Gestão Pública
- 1. Ampliar a capacidade da Estação de Tratamento de Água Laranjal, atendendo a todos os bairros do município.
Planejamento
- 2. Promover visitas à Estação de Tratamento de Imunana-Laranjal, para que a população conheça todo o processo, desde a captação da água até chegar às casas.
- 3. Regularizar e qualificar os trabalhadores que atuam na perfuração de poços artesianos.
Fiscalização
- 4. Fiscalizar a exploração de poços semi-artesianos, aliado à legalização e monitoramento dos já existentes e das concessões futuras.
Incentivo à coleta seletiva e reciclagem
Elaboração de programas e projetos
- 1. Elaborar projetos específicos para a implantação e o monitoramento da coleta sustentável.
- 2. Elaborar um projeto-piloto de coleta seletiva, com um cronograma estabelecido, visando a sua implantação em todo o município.
Infraestrutura
- 3. Instalar usinas de tratamento e processamento de resíduos sólidos,destinando o seu produto às cooperativas de catadores.
- 4. Ampliar o número de cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos, para que cada bairro conte com pelo menos uma delas.
Articulação
- 5. Estabelecer parcerias entre as cooperativas de catadores e a concessionária coletora de lixo, repassando aos catadores os valores referentes à tonelagem de lixo coletado e beneficiado pelas mesmas.
Planejamento
- 6. Aplicar os princípios dos 3Rs (Reduzir, Reciclar e Reutilizar),em todos os órgãos públicos da cidade.
- 7. Promover ações voltadas para o consumo consciente e reciclagem.
- 8. Implementar a coleta seletiva nas escolas municipais e privadas.
Comunicação
- 9. Utilizar os veículos de comunicação local para promover campanhas de educação ambiental.
- 10. Criar programas de divulgação sobre a os problemas causados pelo lixo e os benefícios da coleta seletiva.
- 11. Incentivar as empresas instaladas na região a adotarem um programa de geração de resíduos.
Ações para encerrar as atividades do lixão de Itaoca
Fiscalização
- 1. Criar um sistema de monitoramento do lixão.
- 2. Fiscalizar a utilização dos equipamentos de destinação do lixo hospitalar no lixão.
Infraestrutura
- 3. Instalar um aterro sanitário, consorciado com os municípioslimítrofes.
Estudos técnicos
- 4. Incentivar a pesquisa e a utilização de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.
Melhoria no atendimento da coleta de lixo
Gestão pública
- 1. Criar uma empresa municipal de coleta de lixo.
Elaboração de programas e projetos
- 2. Elaborar projetos voltados para a formação de garis comunitários.
Planejamento
- 3. Ampliar os serviços de coleta de lixo, de forma a atender todas as localidades do município.
- 4. Estabelecer um calendário de coleta de lixo, indicando os respectivos locais, data e hora.
Infraestrutura
- 5. Adequar os caminhões de coleta de lixo às normas ambientais vigentes.
- 6. Prover equipamentos de segurança para os trabalhadores que atuam na coleta de lixo.
Medidas para melhorar o sistema de esgoto
Infraestrutura
- 1. Construir uma rede primária de esgoto e elevatórias para atender todos os bairros do município.
- 2. Criar centrais de tratamento de esgoto para cada cinco a dez bairros, criando um mecanismo de recolhimento do esgoto sanitário, residencial e industrial.
- 3. Construir fossas anaeróbicas para localidades de menor densidade populacional, utilizando o sistema de coleta “vac-all”.
Estratégias para evitar a queima do lixo
Comunicação
- 1. Informar a população sobre os malefícios causados pela queima do lixo, por meio de campanhas publicitárias.
Capacitação
- 2. Capacitar os agentes ambientais para coibir a queima do lixo em terrenos baldios.
Possíveis parceiros:
Câmara Municipal. Cedae. Empresas ligadas ao Comperj. FGV.Inea. Ministério das Cidades. Prefeitura Municipal. SEA. Secretarias Municipais (Administração, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Planejamento, Educação, Obras, Saúde). Universidades.
Possíveis fontes de financiamento:
BNDES. Empresas ligadas ao Comperj. Fecam. Finep. LOA. Ministérios (Cidades, Minas e Energia, Meio Ambiente).
