Agenda 21 Local
Agricultura em Rio Bonito
Rio Bonito tem uma vocação agropecuária, com destaque para a produção de leite e derivados. O município tem um grande número de propriedades rurais com características favoráveis para desenvolvimento agrícola, inclusive a de caráter familiar. Além disso, possui mananciais e uma vasta vegetação, o que favorece a agricultura. Apesar disso, a agricultura tem uma participação extremamente reduzida no PIB do município.
O município conta com um Conselho Municipal de Agricultura (Compap), mas, na avaliação do grupo, ainda há muitos obstáculos ao aproveitamento do potencial agropecuário do município, como a falta de planejamento aplicado à política agrícola e de investimentos no setor produtivo. Não há incentivos ao produtor rural, como recursos fi nanceiros e créditos especiais para a agricultura familiar. O município organiza a feira ‘Expo Rio Bonito’, com eventos no Mercado Municipal, porém, falta uma cobertura fixa para os feirantes, que enfrentam dificuldades com a falta de viveiros para a produção de cítricos e mudas de melhor qualidade.
O grupo lembra que não há alternativas econômicas para fixar as famílias no campo e nem opções de trabalho, educação e lazer para o jovem rural. Estas carências, somadas à falta de uma pedagogia de alternâncias15nas escolas técnicas agrícolas, contribuem com o êxodo rural. Para incentivar a agricultura local e a permanência no campo, o grupo defende a criação de pequenas associações para formar jovens com foco na agricultura e de alternativas econômicas para os carvoeiros e pequenos produtores rurais.
Uma das propostas é a capacitação de produtores rurais e funcionários do município nos setores de fruticultura, bovinocultura e licenciamento rural, que poderia ser realizada por meio de parcerias com Emater, Sebrae e Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Os produtores não têm preparo para negociar o preço de sua produção.
Para os participantes, embora já existam áreas de cultivo de alimentos orgânicos com a utilização de insumos adequados, o município não possui recurs os humanos suficientes para o desenvolvimento da agricultura sustentável – e ainda enfrenta a falta de conhecimento e de incentivos à produção agrícola e aos sistemas agroflorestais.
A consequência, segundo o grupo, é a desinformação sobre manuseio, uso e riscos de agrotóxicos que levam à contaminação do solo e à insalubridade dos trabalhadores.
A laranja, a tangerina e o limão foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município de Rio Bonito, em 2008, com uma produção de 8.528, 3.863 e 2.146 toneladas, respectivamente. As áreas plantadas chegaram a 1,1 mil hectares, no caso da laranja, com rendimento médio de 14,5 mil Kg/ha; a 294 hectares de tangerina, com 20 mil kg/ha, e a 294 hectares de limão, com 11 mil Kg/ha. O município cultiva ainda mandioca (3.150 ton.), banana em cacho (2.400 ton.) e cana-de-açúcar (1.980 ton.).
A pecuária no município destacou-se, ainda em 2008, com a criação de galos e frangos (20.169 cabeças), galinhas (3.465), vacas ordenhadas (15.226) e bovinos (11.953). Rio Bonito também tem criação de suínos, codornas, caprinos, equinos e bubalinos, entre outros, além de produzir leite (1.207 mil litros), ovos de galinha (171 mil dúzias) e mel de abelha (650 quilos). Os dados são do IBGE (2010).
Estímulo à apicultura no município
Planejamento
- 1. Promover a apicultura, por intermédio de estímulo e qualificação dos agricultores.
- 2. Formalizar a Associação de Apicultores de Rio Bonito.
Infraestrutura
- 3. Adquirir novos equipamentos, garantindo mais segurança no manejo das abelhas.
Capacitação
- 4. Promover palestras e cursos para apicultores com vistas à atualização em técnicas de manejo.
Estímulo a vocação agrícola
Gestão pública
- 1. Retrabalhar o zoneamento do Plano Diretor, para ampliar as áreas rurais.
Estudos técnicos
- 2. Identificar a potencialidade agrícola do município.
- 3. Identificar os produtos que podem ser plantados, em escala apropriada ao município, com apoio da prefeitura e dos órgãos ligados à agricultura.
Planejamento
- 4. Favorecer os agricultores na compra de insumos, a fim de baratear a produção agrícola.
- 5. Promover a venda intermunicipal dos produtos agrícolas produzidos na região.
- 6. Promover o escoamento dos produtos agrícolas do município.
- 7. Executar ações que promovam oportunidades de negócios, permitindo a migração de atividades predatórias (carvoeiros, areeiros, caçadores, entre outras) para atividades sustentáveis, em parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente.
Qualificação do produtor rural
Estudos técnicos
- 1. Identifi car as demandas dos agricultores e fi rmar convênios de pesquisa com instituições de Ensino Técnico e Superior (público e privado), com vistas a ampliar e qualifi car a produção.
Infraestrutura
- 2. Implantar uma Escola Técnica Agrícola para capacitação dos produtores rurais.
Capacitação
- 3. Realizar cursos de capacitação dos pequenos produtores para dar qualidade à produção e ampliá-la.
Articulação
- 4. Desenvolver parcerias com a Emater e a Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comercio e Serviços para obter recursos financeiros para os pequenos produtores rurais do município.
- 5. Estabelecer convênios com instituições de pesquisa, como Pesagro, Embrapa e Emater-RJ, para fornecer apoio técnico aos agricultores.
Fomento ao empreendedorismo agrícola
Articulação
- 1. Difundir o conhecimento adquirido para a realização de parcerias entre agricultores e a criação de cooperativas.
Infraestrutura
- 2. Buscar orientações junto à Defensoria Pública para a regularização das Associações de Moradores existentes na zona rural, bem como a criação de novas na região.
- 3. Criar novas cooperativas de agricultores para diminuir o custo e propiciar a venda direta de seus produtos ao mercado final.
- 4. Divulgar a cultura associativista como ferramenta de apoio à atividade dos jovens agricultores.
Incentivo a agroecologia
Gestão pública
- 1. Cobrar apoio técnico e financeiro para os projetos que promovam a manutenção da biodiversidade nas áreas agrícolas.
Elaboração de programas
- 2. Implementar e acompanhar programas de replantio de espécies nativas.
- 3. Diversificar as culturas agrícolas, por meio da criação de Sistemas Agrof lorestais (SAFs).
- 4. Desenvolver programas de Educação Ambiental para que a população rural não utilize produtos químicos ou agrotóxicos em suas culturas.
Estudos técnicos
- 5. Identificar os insumos orgânicos adequados à região.
- 6. Realizar um diagnóstico do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais.
Comunicação
- 7. Informar a população sobre os malefícios causados pelas culturas transgênicas ao meio ambiente e à saúde.
- 8. Informar a população sobre as possibilidades de ganhos econômicos, a partir do manejo sustentável dos recursos naturais.
Articulação
- 9. Promover a articulação dos atores necessários ao estímulo a agricultura e pecuária sustentáveis na região.
Capacitação
- 10. Realizar cursos de capacitação voltados ao conhecimento da agricultura orgânica, difundindo seus conceitos, princípios, implantação do cultivo orgânico, manejo do solo, adubação e proteção das plantas, comercialização e certificação.
- 11. Aumentar a oferta de cursos de capacitação sobre o manejo e uso correto dos insumos orgânicos, com o apoio da Emater.
Planejamento
- 12. Promover a agricultura familiar orgânica e o agronegócio para fixar o homem no campo, disponibilizando informações, recursos tecnológicos, financiamentos e apoio dos órgãos competentes.
Promoção da pecuária
Planejamento
- 1. Assegurar a permanência do programa de combate à febre aftosa com vistas à erradicação da doença.
- 2. Criar incentivos fiscais para a atividade pecuária, a fim de aumentar a produção de leite e seus derivados.
- 3. Promover a agricultura e a pecuária, com incentivos ao produtor rural e melhores preços.
Possíveis parceiros:
Associações de Moradores . Câmara Municipal . Emater . Embrapa . Inea . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . MP . OAB . Pesagro . Prefeitura Municipal . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento) . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo) . Sindicato Rural de Rio Bonito . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento:
Banco do Brasil . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Européia . CT – Agro . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNE Verde . FNMA . Funbio . LOA . Ministérios (Pesca e Aquicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . Prodetab . Pronaf.
