Agenda 21 Local

Maricá conta com Conselhos Municipais e Comunitários em quase todas as áreas da administração municipal e vem debatendo a possibilidade de ter um novo órgão: o Conselho Municipal de Igualdade Racial.

As Secretarias Municipais de Saúde e de Ação Social têm projetos e programas voltados aos jovens que não são amplamente divulgados e nem suficientes para atender a toda essa população.

O município desenvolve o programa Pró-Jovem, do governo federal, que objetiva preparar o jovem para o mercado de trabalho, fomentando a geração de oportunidades de emprego, negócios, inserção social e visão empreendedora.

Os participantes do Fórum destacaram que não há uma política social/digital voltada para jovens, e isto apesar da Casa Digital, do acesso gratuito à internet na praça do Centro da cidade, com sistema wireless, e da instalação de laboratórios de inclusão digital nas escolas em parceria com empresas privadas.

Maricá mantém o Programa Práxis de Incentivo ao jovem universitário, que oferece oportunidades de estágios a estudantes de todas as áreas do Ensino Superior.

Também foi destacada a falta de incentivo a ONGs que trabalham com este público e de abordagens sobre a diversidade sexual no município.

Maricá desenvolveu o Plano de Enfrentamento à Dependência Química, com quatro grupos de trabalho – prevenção, tratamento, apoio ao usuário e enfrentamento.

Apesar da existência de um Conselho de Políticas Públicas para a Mulher e de duas Associações de Mulheres, além do Conselho Municipal da Mulher, não há no município uma delegacia especializada e faltam programas de qualificação profissional e divulgação dos programas e ações que protejam a mulher.

O déficit na oferta de creches públicas no município aumenta a dificuldade que as mulheres encontram para exercer sua profissão e é um empecilho para que muitas entrem para o mercado de trabalho.

Em 2009, o diferencial de remuneração entre os admitidos femininos e masculinos no município (93,5%) era superior ao observado no Conleste (76,6%), no Estado do Rio de Janeiro (81,7%) e no Brasil (87,8%).

Em Maricá, as mulheres estão afastadas da vida política: no último pleito para prefeito e vereadores (2008), nenhuma foi eleita, embora o município, segundo os participantes, conte com quadro de mulheres capacitadas que já ocuparam ou podem ocupar qualquer cargo público, de chefi a ou função social. Eles destacam os programas premiados voltados para a mulher, mas entendem que é preciso torná-los mais potentes e extensivos às áreas do interior do município.

Não são observadas no município, segundo o grupo, a aplicação e a fiscalização da lei específica para pessoas com deficiência.

Maricá tem ONGs que trabalham com questões ambientais, mas há pouca participação da comunidade. Uma das queixas dos participantes com relação às ONGs do município diz respeito à falta de transparência das atividades,contabilidade e funcionamento, o que enfraquece as entidades. A ausência de parcerias com o poder público é outro fator que prejudica, além da falta de incentivos e de capacitação para se tornarem autossustentáveis. O grupo sugere que se faça um cadastramento das ONGs do município de forma a garantir a circulação das informações que elas produzem.

O município possui entidades, como associações de classe e cooperativas, que podem ser mobilizadas a qualquer instante. Para os trabalhadores, falta um canal de interlocução entre o poder público e a sociedade civil organizada nos processos decisórios.

Há cooperativas de trabalhadores no município, além do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador e da Secretaria Municipal de Trabalho.

Maricá não conta com fiscalização federal para trabalhos insalubres, o que propicia a continuidade de práticas prejudiciais à saúde dos trabalhadores do município. Foi denunciada a exploração dos trabalhadores por empresas mascaradas de ”cooperativas”, que não cumprem as leis trabalhistas.

A prefeitura tem buscado parceiros para a formação profissional dos trabalhadores – por meio da Agência de Desenvolvimento de Maricá, com apoio do Sebrae, Petrobras, Assesi, CDL, Aceim, PMM, Rotary Itaipuaçu e Escola Integrada – e oferece gratuitamente o curso Aprender a Empreender.

Há várias populações tradicionais em Maricá, como índios, em Ponta Negra, comunidades de pescadores e ciganos. Mas não há dados ou informações a respeito de sua organização e nem é feito o resgate da história e da cultura dessas populações. O grupo defende a necessidade de promover um cadastramento urgente das comunidades indígenas e dos quilombolas.

O desconhecimento sobre a história e a cultura dos povos tradicionais leva ao desinteresse dos jovens e pode causar a extinção destes grupos.

Maricá tem 35 quilômetros de orla marítima para pesca, e a atividade é auxiliada pelas atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural e Pesca (Condrep), que promove reuniões mensais para identifi car e discutir questões importantes da comunidade pesqueira.

Possíveis parceiros:

Alerj . Associação das Mulheres de Marica . Associações de Moradores . Câmara Municipal . Colônia de Pesca Z-7 . Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro . Conselhos Municipais (Mulheres, Direitos da Criança e do Adolescente) . Cooperativas . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Fundação Abrinq . Instituições religiosas . Iphan . MP . OAB . ONGs . Osciperj . Prefeitura Municipal . Rits . Sebrae . Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Assistência Social, Direitos Humanos) . Senac . Senai . Sindicatos . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento:

Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Embaixada do Reino Unido . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Odebrecht . Fundo Cristão para Crianças . LOA . Programa Petrobras Cultural . Pronaf . Pronasci.