Agenda 21 Local

O município apresenta um grande complexo lagunar que abrange as lagoas Brava, de Maricá, da Barra, do Padre, Guarapina e Jaconé, além dos canais artificiais de Ponta Negra e da Costa (Itaipuaçu), que ligam as lagoas ao mar e que serviram para baixar o nível da lâmina d’água natural das lagoas.

Nas áreas que compreendem as planícies costeiras, predominam as restingas, um ecossistema associado à Mata Atlântica, caracterizado por dunas cobertas de vegetação mais espalhada, com plantas de pequeno porte e espinhosas, várias delas rasteiras e fixadas na areia da praia. No caso de Maricá, a restinga possui uma faixa arenosa com 42 quilômetros de extensão e largura variável, que acompanha o litoral desde a Ponta de Itaipuaçu, a leste, até a de Jaconé, a oeste.

A ausência do poder público na fiscalização e controle do uso da terra, mineração e urbanização, a falta de fiscalização permanente do patrimônio ambiental e a crescente devastação das áreas de restinga e manguezal, decorrentes das queimadas e desmatamentos para invasão e construção de casas e condomínios, foram sinalizadas pelos participantes do Fórum como ameaças à sustentabilidade do município, especialmente pela fragilidade dos ecossistemas ali encontrados. Segundo os participantes do Fórum, os recursos naturais do município estão abandonados.

Outras queixas são a falta de políticas ambientais integradas, para o uso e ocupação do solo incluindo o controle social, a invasão urbana nas Unidades de Conservação (UC) e a perda do solo pela erosão.

Também foram mencionadas a existência de uma pedreira ativa, localizada na Serra do Calaboca, e de outra desativada, na Serra da Tiririca, e a mineração irregular de saibro e areia nas restingas e em parte da área rural, além da exploração exacerbada em Inoã e na antiga Fazenda da Manchete, em São José, na área da Lagoa Brava, apesar de inúmeras denúncias a todas as esferas públicas responsáveis.

O grupo constata também grande número de turistas nos fi nais de semana, oriundos de outros municípios, que degradam a restinga, devido ao estacionamento irregular de veículos sobre sua vegetação, às fogueiras que acendem e ao lixo que geram, principalmente com garrafas PET, sacolas plásticas e resíduos orgânicos.

Uma das características mais expressivas da região são as áreas com possibilidade de proteção e de desenvolvimento. Segundo pesquisa realizada pelo Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Lima/UFRJ, Maricá apresenta 50% de seu território cobertos por remanescentes f lorestais de Mata Atlântica. De acordo com a classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), de 1998, o município possui 35% de seu território protegidos por Unidades de Conservação de proteção integral. Esta área corresponde a parte do Parque Estadual da Serra da Tiririca, na divisa com o município de Niterói, e da recém-criada Unidade de Conservação de Serra do Mar.

As Áreas de Proteção Ambiental (APA) de Maricá e Mar abrangem cerca de 16% do território das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, com vegetação em razoável estado de conservação. Essas duas localidades estão inseridas no corredor ecológico da Serra do Mar, consideradas prioritárias à preservação da Mata Atlântica (Conservação Internacional do Brasil, 2009), sendo partes integrantes da Reserva da Biosfera de Mata Atlântica.

Segundo o grupo, faltam estudos das áreas florestais ainda preservadas como forma de encontrar meios de mantê-las com o uso adequado de suas potencialidades. Faltam informações para divulgar as atividades proibidas nas Unidades de Conservação.

O Centro de Inteligência e Combate de Crimes Ambientais (Cicca) da Secretaria de Estado do Ambiente, apoiado pela Guarda Municipal Florestal e por fiscais da Secretaria Municipal do Ambiente e Urbanismo, desempenha uma função importante no combate aos crimes ambientais em Maricá.

A escassez de estudos nas áreas ainda preservadas, voltados para o manejo sustentável dos recursos naturais, e a falta de campanhas contra o desmatamento e pela valorização do meio ambiente colaboram para a ausência de ações estratégicas para a preservação dos recursos naturais no município.

O desmatamento na região avança sobre trechos pequenos e médios da Mata Atlântica que já estão isolados entre si, reduzindo as chances de conectá-los a fragmentos de vegetação mais extensos e, portanto, ecologicamente viáveis. Mesmo estas áreas florestadas mais extensas estão sendo afetadas pelo desmatamento. Outro fato importante é que foram registrados desmatamentos no interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação.

Possíveis parceiros:

Aliança para a Conservação da Mata Atlântica . Câmara Municipal . Comissão Pró Parque Estadual da Serra da Tiririca . Confederação Nacional de RPPNs . Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra da Tiririca . Conselho Gestor da APA de Maricá . Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica . Conservação Internacional do Brasil . CPRM . DNPM . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Escola Nacional de Botânica Tropical . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Ibama . IBGE . ICMBio . Inea . MMA . MP . ONGs . Pacto pela Restauração da Mata Atlântica . Prefeitura Municipal . Rede de Tecnologia Social (RTS) . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação local.

Possíveis fontes de financiamento:

BVS&A . CNPq . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . Fundação SOS Mata Atlântica . Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental (FMPCA) . ICMS Verde . Pibic . Programa Petrobras Ambiental.