Agenda 21 Local
Segurança em Maricá
Delegacia
Foto: Jacson Vogel
Em Maricá, como nos demais municípios do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela segurança pública. Em 1999, para estruturar o setor, foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), que reúnem um batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj).
Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área e a qualidade do serviço prestado pela polícia, contribuindo para adoção de soluções integradas e para o acompanhamento de resultados.
O município de Maricá, junto com o de Niterói, faz parte da Aisp 12 e, além do 12° Batalhão de Polícia Militar, possui a 82ª DP (Delegacia Legal).
A Guarda Municipal conta com um efetivo de 150 pessoas e recebe formação básica em cursos com três meses de duração, além de outras atividades de capacitação e treinamento promovidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. O escopo de atuação da Guarda Municipal se divide em: Grupamento de Defesa Ambiental (GDA); Grupamento de Guarda Mirim (GGM); Grupamento de Ronda Escolar (GRE); Grupamento Especial de Operações com Cães (Gesoc); Segurança Patrimonial e Grupamento de Trânsito (GT).
Não existem dados sobre Segurança desagregados por município. As últimas estatísticas estão disponíveis no site http://www.isp.rj.gov.br/ResumoAisp.asp
Os participantes se preocupam com o possível aumento da violência.
Melhoria da segurança
Gestão pública
- 1. Ampliar os serviços prestados pela 82ª DP para localidades estratégicas mediante instalação de postos avançados.
- 2. Criar um setor responsável pela segurança do turismo.
- 3. Elaborar um plano de evacuação para situações de emergência.
Programas
- 4. Criar um programa de encaminhamento das ocorrências de violência familiar assistidas em hospitais à Delegacia de Polícia (82ª DP), ao Conselho Comunitário de Segurança e ao Conselho Tutelar.
Infraestrutura
- 5. Construir um Batalhão da Polícia Militar no município.
- 6. Implantar um posto de fiscalização da Aeronáutica no aeroporto de Maricá.
- 7. Criar um Departamento de Polícia Civil em Inoã.
- 8. Instalar câmeras de vigilância no município, priorizando as vias de acesso.
- 9. Adquirir equipamentos adequados para prevenir casos de violência contra o patrimônio público (iluminação pública).
Articulação
- 10. Articular o fortalecimento do Conselho Comunitário de Segurança com projetos identificados pelo Fórum da Agenda 21 Local.
Possíveis parceiros:
Câmara Municipal . CNM . Conselho Comunitário de Segurança . Empresas associadas ao Comperj . FGV . Guarda Municipal . IBGE . ISP . Ministério da Justiça . MP . OAB . ONGs . Pmerj . Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro . Secretaria Municipal de Segurança . TCE-RJ . Universidades . Veículos de comunicação local.
Possíveis fontes de financiamento:
BNDES . Empresas associadas ao Comperj . LOA . Pronasci.
