Agenda 21 Local
Agricultura em Itaboraí
A produção de flores ornamentais vem se desenvolvendo no município
Foto: Beto Paes Leme/ Banco de Imagens Petrobras
Em Itaboraí, os participantes do Fórum informaram que há áreas disponíveis para agricultura e produção familiar, com experiências exitosas A produçãoem pequenas propriedades por meio do cooperativismo. O solo do município é fértil, há produção rural e agrícola com potencial de sustentabilidade, e a Emater promove programas de agricultura familiar.
Entre os projetos bem-sucedidos, foi mencionada a apicultura, que é bem desenvolvida e conta coma exploração de seus subprodutos, e a existência do Centro de Pesquisa Apícola. Foi relatada uma parceria com o município de Holambra (SP) que tem impulsionado a produção de artesanato de fi bra de bananeira, bem como de flores e de plantas ornamentais e de corte.
No âmbito das políticas públicas de apoio ao produtor, existe o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e, a Secretaria Municipal de Agricultura desenvolve um programa de horta comunitária. Há oferta de assistência técnica e extensão rural dos órgãos públicos e um trabalho atuante da Vigilância Sanitária para produtos de origem tanto animal como vegetal.
Uma iniciativa foi a elaboração e implementação do projeto ‘Horta Escolar Orgânica’, uma ação conjunta entre as Secretarias Municipais de Agricultura, Educação e Cultura, Meio Ambiente, Setor Municipal de Nutrição, E. E. Agrotécnica José Soares Jr e o Fórum da Agenda 21 Local.
Para qualificação da mão de obra no setor agrícola, o município conta com a Escola Agro Técnica José Soares Júnior e a possibilidade de parcerias com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Também há o Centro de Pesquisas de Medicina Veterinária (Plínio Leite).
Apesar da fragilidade das entidades e das lideranças que representam os agricultores, há mobilização para que os trabalhadores se organizem como categoria. O Sindicato Rural e de Trabalhadores Rurais possui sede própria e, segundo informações do grupo, conta com agricultores organizados e um mercado produtor que, apesar da estrutura existente, não está funcionando.
Uma das dificuldades enfrentadas pelo setor é a falta de políticas públicas para fixação das famílias no campo e de fortalecimento da política de assentamento de terras no município. Um dos entraves enfrentados neste processo é o acesso a terras improdutivas e abandonadas ou com complicações legais. Segundo o grupo, o setor não tem informações sobre a localização de nichos apropriados à citricultura no município.
Outra preocupação apontada foi a falta de projetos de produção orgânica. O grupo considera que projetos dessa natureza sejam importantes diante da mudança dos padrões de consumo dos produtos hortifrutícolas (tendência ao consumo de produtos orgânicos).
Segundo os participantes, a população desconhece os efeitos negativos do uso de defensivos agrícolas, com a possibilidade de geração de enfermidades com riscos cancerígenos.
A laranja e a tangerina foram os principais produtos agrícolas das lavouras do município de Itaboraí em 2008, com a produção de 2.730 e 880 toneladas, respectivamente. As áreas plantadas chegaram a 273 hectares, no caso da laranja, com rendimento médio de 10 mil kg/ha; e a 50 hectares de tangerina, com 17,6 mil kg/ha. O município cultiva ainda limão (800 t), cana-de-açúcar (600 t), mandioca (430 t), maracujá (342 t), banana em cacho (272 t) e cocoda- baía (477 mil frutos). Os dados são do IBGE/2010.
A pecuária no município destacou-se, em 2008, com a criação de bovinos (9.421 cabeças), codornas (5.812), aves (2.954) e equinos (571). Itaboraí também tem criação de caprinos, suínos, vacas e coelhos, além de produzir leite (600 mil litros), ovos de galinha (7 mil dúzias) e mel de abelha (1.910 quilos). Os dados são do IBGE/2010.
Pesca
Apesar do protagonismo dos pescadores, há pouco acolhimento das reivindicações da comunidade pesqueira nas decisões referentes à sua categoria.
Há preocupação com a falta de infraestrutura principalmente para os pescadores artesanais e com as atividades de pesca predatória.
Os pescadores de Itambi também estão preocupados com os impactos das obras do PAC, como a mudança do padrão habitacional e a distância maior entre a moradia e o local de trabalho.
Uma ação conjunta entre as Secretarias de Agricultura, Educação e Cultura e o Setor de Nutrição, introduziu os peixes sem espinhas produzidos na região na merenda escolar das 74 escolas municipais.
Capacitação do produtor rural
Elaboração de projeto
- 1. Elaborar projetos técnicos que fortaleçam os arranjos produtivos locais.
Capacitação
- 2. Realizar cursos de capacitação e qualificação profissional para o uso de novas tecnologias voltadas para o desenvolvimento sustentável e utilização de maquinário.
- 3. Formar profissionais de agronomia e veterinária para prestar apoio técnico aos produtores rurais.
Infraestrutura
- 4. Construir novas escolas técnicas rurais.
Melhoria da produtividade pesqueira
Planejamento
- 1. Realizar um levantamento das demandas das comunidades de pescadores da região.
Capacitação
- 2. Promover a qualificação do trabalho dos pescadores, ampliando o leque de possibilidades na região.
Infraestrutura
- 3. Melhorar as condições de trabalho do pescador artesanal.
Fiscalização
- 4. Fiscalizar as atividades de pesca predatória, principalmente nas áreas de manguezal.
Gestão pública
- 5. Promover a geração de renda para os pescadores da região durante o período de defeso.
Melhoria das condições de trabalho dos pequenos e médios produtores rurais
Planejamento
- 1. Buscar subsídios para fortalecer as cooperativas agrícolas locais.
- 2. Disponibilizar um serviço de atendimento ao produtor rural que garanta maior produtividade e custos mais baixos.
- 3. Viabilizar o acesso ao financiamento de pequenos e médios produtores, desde que estejam legalmente aptos a receber as linhas de crédito.
- 4. Desenvolver cadeias produtivas locais associadas à criação de Sistemas Agroflorestais (SAF).
Gestão pública
- 5. Fornecer maior assistência ao pequeno e médio produtor rural (apoio técnico, capacitação, infraestrutura).
- 6. Desenvolver mecanismos que estimulem a organização das cadeias produtivas rurais locais.
- 7. Criar um programa voltado ao desenvolvimento rural sustentável por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura.
- 8. Criar e executar projetos que visem melhorar as condições de habitação e trabalho de pequenos e médios produtores rurais, fixando-os no campo.
Articulação
- 9. Estabelecer parcerias com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e o Fórum da Agenda 21 Local para a implantação de programas de capacitação e qualificação dos trabalhadores e empregadores rurais, promovendo novos conhecimentos técnicos e culturais.
Estímulo à legalidade dos assentamentos rurais
Infraestrutura
- 1. Melhorar a infraestrutura dos assentamentos rurais (ex.: vias de acesso, saneamento básico, distribuição de água potável).
Gestão pública
- 2. Renegociar as dívidas tributárias de proprietários rurais que estejam inadimplentes.
- 3. Cumprir as diretrizes apontadas no Plano Diretor.
- 4. Demarcar as áreas agrícolas cultiváveis.
Estratégias para escoamento da produção agrícola
Infraestrutura
- 1. Criar Sacolões Volantes.
- 2. Instalar centrais de abastecimento e entrepostos municipais para escoamento da produção no campo.
- 3. Definir um local apropriado ao funcionamento do Mercado do Produtor Rural.
Planejamento
- 4. Estimular as feiras distritais dos produtores rurais.
Gestão pública
- 5. Ativar o Mercado do Produtor.
Melhoria no atendimento ao produtor rural
Comunicação
- 1. Divulgar os serviços de assistência técnica oferecidos pelos órgãos públicos competentes.
Articulação
- 2. Fortalecer as políticas agrícolas locais mediante parcerias entre a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca, as Associações de Produtores Rurais.
Infraestrutura
- 3. Melhorar a infraestrutura das sedes dos sindicatos rurais e de trabalhadores rurais, tornando-os centros de referência em atendimento ao produtor rural.
Gestão pública
- 4. Estimular maior comprometimento das lideranças locais em relação aos direitos e deveres do produtor rural.
- 5. Instalar hortas comunitárias em escolas, creches e outras localidades por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Melhoria da qualidade dos produtos agrícolas
Articulação
- 1. Realizar convênios de apoio técnico junto aos centros de pesquisa (ex.: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Universidade Federal Fluminense).
Fiscalização
- 2. Ampliar a fiscalização da Vigilância Sanitária, visando fornecer produtos agrícolas de boa qualidade.
Planejamento
- 3. Criar um selo de qualidade para atestar a procedência dos produtos agrícolas.
Diversidade da produção agrícola local
Planejamento
- 1. Promover a citricultura local.
- 2. Ampliar a produção de plantas ornamentais visando tornar o município o maior produtor do estado.
Comunicação
- 3. Divulgar a existência de propriedades rurais que produzem plantas ornamentais.
Articulação
- 4. Buscar apoio técnico junto aos produtores de Holambra (são Paulo), visando melhores resultados quanto à produção de f lores ornamentais e de corte.
Capacitação
- 5. Realizar cursos, seminários e palestras para auxiliar os pequenos apicultores da região.
Gestão pública
- 6. Fornecer maiores incentivos fiscais aos produtores rurais, buscando melhorias no cultivo de f lores e de plantas ornamentais e de corte.
- 7. Fomentar a captação de recursos financeiros para auxiliar a apicultura e agricultura em geral.
Minimização de problemas associados ao uso de agrotóxicos
Comunicação
- 1. Informar os produtores agrícolas sobre os efeitos negativos da manipulação de agrotóxicos.
- 2. Realizar ações que estimulem os produtores rurais a utilizar técnicas agrícolas orgânicas em suas propriedades.
Fiscalização
- 3. Assegurar maior fiscalização da manipulação de agrotóxicos nas propriedades rurais.
- 4. Cumprir a lei que prevê a devolução das embalagens de agrotóxicos ao comerciante e seu correto encaminhamento para descarte.
Incentivo aos benefícios da agricultura orgânica
Elaboração de programa
- 1. Elaborar programas voltado ao desenvolvimento da agricultura sustentável e o uso efi ciente do solo e dos recursos naturais.
Planejamento
- 2. Criar cooperativas para escoar a produção de produtos orgânicos.
- 3. Ampliar a produção de produtos orgânicos mediante capacitação dos agricultores e campanhas educativas.
Articulação
- 4. Realizar parcerias de apoio técnico com instituições de pesquisa, incentivando a produção orgânica mediante cursos de capacitação e campanhas educativas.
Comunicação
- 5. Ampliar os programas de divulgação da importância do consumo de alimentos orgânicos.
Ações para reduzir impactos ambientais nas áreas costeiras
Comunicação
- 1. Divulgar os resultados do Relatório de Impacto Ambiental do Comperj em audiências públicas.
- 2. Discutir as obras do PAC com a população, considerando o meio de vida dos pescadores e da população local (comercialização, beneficiamento e outras atividades paralelas).
Estudos técnicos
- 3. Solicitar maior fiscalização do licenciamento conferido às obras do PAC nas áreas próximas da região de Itambi (Áreas de Preservação Permanente).
Gestão pública
- 4. Viabilizar um mecanismo de proteção aos pescadores em caso de eventuais acidentes ambientais causados por terceiros.
- 5. Adotar medidas compensatórias para que as comunidades de pescadores não sejam prejudicadas com os impactos ambientais causados pelas obras do PAC.
- 6. Transferir os ribeirinhos para lugares mais seguros e ambientalmente saudáveis.
Possíveis parceiros:
Associações de Moradores . Câmara Municipal . Emater . Embrapa . Fiperj . Inea . Marinha do Brasil . Ministérios (Pesca e Aquicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . MP . OAB . Pesagro . Prefeitura Municipal . SEA . Sebrae . Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento) . Secretarias Municipais (Habitação, Trabalho e Renda, Meio Ambiente, Agricultura, Abastecimento e Pesca) . Sindicato Rural de Itaboraí . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento:
Banco do Brasil . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Européia . CT – Agro . Emater . Embrapa . Empresas associadas ao Comperj . Fecam . Finep . FNE Verde . FNMA . Funbio . LOA . Ministérios (Pesca e Aquicultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Agrário) . Prodetab . Pronaf.
