Agenda 21 Local

Em Itaboraí, é pequeno o comprometimento do poder público com a participação social para atender às demandas dos grupos principais. Faltam divulgação dos programas existentes, estrutura, recursos, informação e competência técnica na gestão pública (vontade política, inclusive) para elaborar e implementar políticas públicas para os grupos principais.

A população tem se mobilizado por meio da associação de moradores, entidades religiosas e outras organizações da sociedade civil. Mas falta conhecimento dos grupos principais sobre seus direitos e deveres e participação desses grupos na elaboração de políticas públicas.

Mesmo com a existência e a atuação de Conselhos Municipais, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), há um alto índice de evasão dos jovens nos projetos socioeducacionais, provocado em grande parte pela falta de adaptação da equipe profi ssional à linguagem do jovem. Os participantes do Fórum acreditam que isto se deve ao fato de não haver uma cultura participativa que favoreça maior integração da juventude nas questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável.

Atualmente, existem poucos projetos municipais permanentes. Entre estes, a maioria é de projetos contratados voltados para atividades de educação, cultura, esporte e lazer que aumentem o tempo de permanência das crianças e jovens nas escolas. Também existem poucas políticas de integração voltadas para crianças e adolescentes, considerando as diferentes constituições familiares existentes.

Outro problema enfrentado no município é a falta de atendimento específico às pessoas com deficiência e suas famílias, inclusive de acompanhamento. O município também enfrenta problemas com jovens em defasagem idade/ano escolar. Para atendê-los existem, entre outros, o Projeto Mova (Movimento de Alfabetização), o Pró-Jovem (três núcleos), o Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o Brasil Alfabetizado.

Embora existam cursos de capacitação para os jovens, não há oportunidades suficientes para o acesso à educação no município. Com relação à oferta de formação profissional, é necessária a implantação de programas de treinamento e de formação técnica visando ao primeiro emprego.

Uma preocupação em relação às políticas para a juventude é que não há casas de recuperação para dependentes químicos. Em Itaboraí, há pouca participação do poder público nas políticas de inclusão de gênero e baixa oferta de capacitação específica para as mulheres. Na avaliação do grupo, no município não existem oportunidades sufi cientes para o acesso delas à educação de modo a compensar as fragilidades da escolarização da maioria.

O município tem um grande número de mulheres participando da vida social, econômica e política e muitos movimentos e organizações de mulheres participativas (Movimento das Mulheres que Amam Demais; Mulheres de Fibra; Associação das Mulheres Empreendedoras; Movimento de Mulheres Negras, entre outras). Na política, a mulher de Itaboraí começa a ter projeção. Na eleição municipal de 2008, a população elegeu duas vereadoras.

A percepção do grupo é de que as mulheres ainda sofrem desigualdades salariais, pois há trabalho igual com salário diferente quando se trata de mão de obra feminina. Segundo dados da pesquisa ONU–Habitat/UFF sobre o diferencial de remuneração entre admitidos femininos e masculinos no município, em 2009, o valor do salário pago às mulheres (74,1% do valor pago aos homens) era inferior ao observado no Conleste (76,6%), no Estado do Rio de Janeiro (81,7%) e no Brasil (87,8%).

Em alguns espaços, falta maior participação da mulher – como, por exemplo, na fase inicial das obras do Comperj – e muitas vezes as mulheres deixam de aproveitar oportunidades de trabalho, pois não têm onde ou com quem deixar os filhos pequenos. Falta redimensionar a rede de creches para funcionamento em horário integral, de forma a atender a todas as demandas do município. Outra preocupação apontada é que não há política específi ca para o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Outros (LGBTO).

Há também muitos problemas a serem enfrentados quanto à atuação do Terceiro Setor: faltam apoio do governo municipal às ONGs existentes, definição de objetivos claros e transparência na prestação das contas por parte destas organizações. Outro aspecto destacado é que, muitas vezes, não há compromisso em relação às organizações da sociedade civil.

Faltam cadastro para as ONGs atuarem no município e divulgação dos critérios de elegibilidade para que estas instituições possam ter acesso a recursos públicos (via orçamento). O Terceiro Setor tem baixa visibilidade em Itaboraí, e a população desconhece seu histórico e ações.

Ainda assim, o grupo reconhece que há ONGs e outras entidades do Terceiro Setor que vêm realizando um trabalho de boa qualidade no município. A oferta de trabalho no setor público municipal vem se tornando escassa e há temor em relação às questões trabalhistas no que diz respeito às empresas terceirizadas ligadas ao Comperj, o que leva o grupo a defender a necessidade de organização dos trabalhadores locais. Apesar da existência de vários sindicatos e da Comissão Municipal de Emprego, a população recebe pouca informação sobre o papel dos sindicatos.

As comunidades tradicionais são representadas por quilombolas, pescadores, ribeirinhos, catadores de caranguejos, ciganos, comunidade tradicional de Picos e Perobas (artesanal) e de Itambi (mulheres artesãs que trabalham com fibras), entre outros. Mas ainda faltam estudos sobre sua história, cultura e conhecimentos tradicionais; diálogo com ciganos e circenses, entre outros, e um levantamento sobre as comunidades tradicionais do município.

Nessas comunidades são desenvolvidos projetos como o Oleiros e Olaria (Programa Monumenta).

Existe um sítio arqueológico, entre Santo Antonio e Monte Verde, de uma tribo indígena dizimada – da qual há descendentes. Há registros na Igreja São Barnabé de Itambi e também no sítio arqueológico de Visconde de Itaboraí (5º Distrito) da existência de um cemitério indígena em Sambaetiba.

Possíveis parceiros:

Alerj . Associações de Moradores . Câmara Municipal . CMDCA . Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro . Conselho Estadual dos Direitos da Mulher . Conselho Tutelar . Cooperativas . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . FIA . Fundação Abrinq . Instituições religiosas . Iphan . Minc . MP . OAB . ONGs . Osciperj . Prefeitura Municipal . Rits . Sebrae . Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos . Secretarias Municipais (Desenvolvimento Social, Governo, Educação e Cultura, Fazenda, Esporte e Lazer, Habitação e Renda) . Senac . Senai . Sindicatos . Sociedade Pestalozzi de Itaboraí . TCE-RJ . Universidades.

Possíveis fontes de financiamento:

Banco do Brasil . BNDES . Caixa Econômica Federal . Embaixada do Reino Unido . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fundação Ford . Fundação Odebrecht . Fundo Cristão para Crianças . LOA . Programa Petrobras Cultural . Pronaf . Pronasci.