Agenda 21 Local
Recursos Financeiros em Cachoeiras de Macacu
No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$ 100,06 milhões em 2008, enquanto as despesas totais foram de R$ 83,31 milhões, constituindo um aumento de 204% na receita entre 2003 e 2008, e um aumento de 127% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos indicadores do TCE para 2008 em Cachoeiras de Macacu.
Para os participantes do Fórum, falta a Cachoeiras de Macacu conhecimento adequado sobre mecanismos de cooperação internacional, captação de recursos fi nanceiros, capacitação dos recursos humanos para elaboração de projetos e programas sociais e/ou ambientais e direcionamento destes recursos no município.
Embora haja acesso crescente aos mecanismos nacionais de fi nanciamento, é necessário estender ainda mais estas possibilidades ao poder público e às instituições locais, para dar suporte aos projetos de sustentabilidade e fortalecer a tomada de decisões na gestão do município.
Com o aumento dos investimentos no município e na região em função do Comperj, a preocupação com o desenvolvimento sustentável local permeia todas as discussões sobre o planejamento municipal. No entanto, não há uma relação de cooperação estabelecida com os investidores, liderados pela Petrobras, o que aumenta a preocupação com os problemas do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico local.
O grupo defende também mais investimentos do poder público na adoção de políticas estruturantes e na construção de uma visão de futuro sustentável que norteie a gestão pública.
Gestão integrada do PPA, LDO e LOA
Planejamento
- 1. Integrar as ações da Agenda 21 Local aos mecanismos de gestão municipal.
Infraestrutura
- 2. Reestruturar o aparato de fiscalização das Secretarias Municipais com recursos humanos e materiais de combate à sonegação, controle e aumento de receita.
Gestão pública
- 3. Formular políticas públicas ambientais que incrementem a participação do município no ICMS-Verde.
- 4. Criar um programa de trabalho na Lei Orçamentária Anual direcionado à efetivação do Fórum da Agenda 21 Local e seu funcionamento.
Articulação
- 5. Estabelecer parcerias entre os programas do município e as empresas que integram a cadeia produtiva do Comperj para implementação das ações propostas pelo Fórum da Agenda 21 Local.
Qualificação do município para captar recursos financeiros
Planejamento
- 1. Realizar cursos de capacitação, elaboração de projetos e captação de recursos.
- 2. Elaborar um plano de qualif icação continuada para os representantes do Fórum da Agenda 21 Local, visando acompanhar oportunidades e novos marcos legais.
Gestão pública
- 3. Cobrar melhor desempenho das Secretarias Municipais, assegurando incentivos, como remuneração por metas e objetivos alcançados.
- 4. Promover a regularização fiscal do município, de acordo com as normas constitucionais.
- 5. Fortalecer o cumprimento, pelo poder público local, das metas fiscais na destinação dos recursos, (royalties, ICMSVerde, ICMS, FPM, Fundeb, entre outros).
Estratégia para aumento da receita própria
Gestão pública
- 1. Revisar o Plano Diretor, considerando as opor tunidades advindas de novos empreendimentos.
- 2. Elaborar legislação para gerar vantagem competitiva ao município junto aos novos empreendimentos, mediante incentivos fiscais, contrapartidas e outros mecanismos.
- 3. Desenvolver mecanismos, como o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que valorizem o potencial dos recursos naturais estratégicos para o desenvolvimento sustentável.
- 4. Realizar programas de incentivo ao recolhimento de impostos junto aos empresários locais para aumentar a receita do município.
Possíveis parceiros:
ABNT . Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Cachoeiras de Macacu (Acecam) . Câmara Municipal . Empresas associadas ao Comperj . Escolas . FGV . Firjan . IBGE . ILTC . Ibama . ICMBio . Inea . Ministérios (Relações Exteriores, Meio Ambiente, Fazenda, Planejamento) . MP . OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Rebal . SEA . Sebrae . Secretarias Estaduais (Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Planejamento e Gestão, Fazenda) . Secretarias Municipais (Governo, Ordem Pública, Obras e Urbanismo, Promoção Social e Trabalho, Administração e Modernização, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Indústria e Comércio, Educação, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Planejamento e Gestão, Saúde e Defesa Civil) . Universidades . Veículos de comunicação locais.
Possíveis fontes de financiamento:
ABC . Ampla . Banco do Brasil . Banco Real Santander . BNDES . BVS&A . Caixa Econômica Federal . CNPq . Eletrobrás . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FMMA . Funbio . ICMS Verde . LDO . LOA . Ministérios (Cultura, Ciência e Tecnologia) . Pibic . Programa Petrobras Ambiental . Programa Petrobras Cultural.
